IGAS: Médicos acumulam salários

2012-07-24 11:45:18

Lisboa - A Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) investigou mais de 50 entidades e detectou médicos que acumulam vínculo ao Serviço Nacional de Saúde e que, ao mesmo tempo, prestam serviços nos locais onde trabalham com remunerações muito acima do que a legislação determina.

«Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros», refere a IGAS.

A IGAS avaliou em 50 entidades a pedido do ministro da Saúde Paulo Macedo, tendo em conta o binómio valor/hora, a contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços e constatou que existem médicos que acumulam salários.

Apenas quatro em cada 10 entidades analisadas indicaram que controlavam todos os impedimentos previstos na legislação que regula a contratação de médicos por prestação de serviço. Onze entidades de saúde admitiram mesmo ter ao serviço médicos que acumulam a relação jurídica de emprego com contratos em regime de prestação de serviço.

Por lei, não podem ser contratados clínicos que estejam dispensados do trabalho no serviço de urgência, que acumulem funções públicas ou que prestem trabalho em regime de tempo parcial.

Relativamente às remunerações, a IGAS detectou mais de duas dezenas de entidades que não cumpriam os valores de referência fixados pela legislação. O despacho de 2011 do secretário de Estado da Saúde fixa em 25 euros/hora o valor de referência para médicos não especialistas e de 30 euros para especialistas. O diploma estabelece situações excepcionais a estes valores, mas indica que só podem ser ultrapassados mediante autorização da respectiva Administração Regional de Saúde (ARS).

A IGAS recomenda que todos os contratos sejam revistos, especialmente aqueles em que as cargas semanais são superiores a 35 horas.

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