Lei do cinema aprovada

2012-07-06 20:43:32

Lisboa – A proposta de Lei do Cinema submetida pelo Governo foi aprovada esta sexta-feira, 6 de Julho, com os votos do PSD, CDS/PP e PS e a abstenção do PCP, BE e Os Verdes.

A lei prevê uma taxa de 4% sobre as receitas de publicidade nos canais de televisão, alargando a medida à publicidade exibida nas televisões por cabo e nas salas de cinema.

80% das receitas vão reverter a favor do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), e 20% destinam-se ao Museu do Cinema.

As televisões deverão investir directamente na produção nacional, até 1,5% das receitas de publicidade, e os operadores por cabo contribuirão com 3,5% ao ano.

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