Estado condenado a pagar indemnização pela demora da entrega de Esmeralda ao pai

2012-05-24 13:29:37

Lisboa – O Estado português foi condenado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a pagar uma indemnização de 15 mil euros ao pai de Esmeralda, pela demora de «quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia».

Baltazar Nunes, pai de Esmeralda Porto, vai receber do Estado português uma indemnização de 15 mil euros por danos não patrimoniais, e cinco mil euros por custos judiciais.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, criticou a demora de «quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia» ao pai, considerando que as autoridades portuguesas, em particular a PSP, tiveram uma «evidente falta de diligência com vista à aplicação do direito [europeu] de respeito pela família» da menor, agora com dez anos.

Recorde-se que em Julho de 2004, o tribunal de regulação do poder paternal conferiu ao pai a custódia da menor, que havia sido entregue pela mãe, Aidida Porto, com três meses, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, num momento em que o progenitor não havia ainda reconhecido a paternidade.

Desde que assumiu a paternidade, o pai tentou obter a custódia da menor e, apesar de existir uma sentença favorável, só começou a contactar com a criança em Março de 2008.

A decisão europeia considera ainda que o comportamento do casal, que se recusou a entregar a menina, «não pode ser usado como desculpa para que as autoridades não tivessem feito o que podiam para defender os laços familiares».

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