IX Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP

2012-05-07 12:17:25

Lisboa - A IX Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP realizou-se a 5 de Maio, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP, na capital portuguesa.

Segundo a Declaração Constitutiva da CPLP, «a língua Portuguesa constitui, entre os respectivos povos, um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multissecular que deve ser valorizada».

Evidenciando estes valores, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução sobre a situação na Guiné-Bissau, para analisar o estado na República.

A medida surge na sequência da Resolução adoptada na VIII Reunião Extraordinária, do dia 14 de Abril, depois de ouvida uma informação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau.

A Resolução prevê reiterar a condenação, veementemente e sem reservas, do golpe de Estado perpetrado pela liderança das Forças Armadas da Guiné-Bissau, exigir a reposição integral da ordem constitucional, abrangendo a restauração do funcionamento e da autoridade dos órgãos legítimos de poder, incluindo o Presidente da República Interino e o Primeiro-Ministro, bem como a conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Estado, cuja primeira volta foi considerada livre e transparente pela Comunidade Internacional.

Ficou também decidido que as únicas autoridades da Guiné-Bissau reconhecidas pela CPLP são as que resultam da legitimidade constitucional e democrática. Será prestado apoio incondicional à posição expressa pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau subsequente à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Dakar, a 3 de Maio.

Foi expressa a satisfação pelo fim da detenção do Presidente da República Interino, Raimundo Pereira, e do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior. Ambos deverão poder exercer a plenitude dos seus direitos civis e políticos na Guiné-Bissau, exigindo a libertação dos demais detidos no âmbito do golpe de Estado e o fim de restrições às liberdades individuais.

Salientou-se a importância da constituição urgente do «Grupo de Contacto para a Crise na Guiné-Bissau», referido no Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, S/2012/280, de 30 de Abril, sob a coordenação das Nações Unidas, com representantes da UA, da CPLP e da CEDEAO, tendo em vista o estabelecimento de uma parceria que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura na Guiné-Bissau.

Também foi referida a necessidade de respeitar escrupulosamente as decisões das Nações Unidas, o Ato Constitutivo da União Africana (UA), o Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA e o Capítulo VIII da Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação, quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais.

Qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma violação do princípio de «tolerância zero» da UA e da CEDEAO.

O Conselho de Ministros da CPLP apelou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que imponha sanções direccionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado e manifeste apoio às medidas restritivas, recentemente adoptadas pela União Europeia, contra militares guineenses e às sanções previstas pela CEDEAO.

No encontro, foi reiterado o apoio da CPLP ao pedido do Governo legítimo da Guiné-Bissau, para a constituição de uma força de estabilização abrangente, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e incluindo contingentes de membros da CEDEAO, da CPLP e da União Africana.

Foi realçada a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do sector de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau e de combater a impunidade e a ameaça do narcotráfico na África Ocidental, devendo a resposta da Comunidade Internacional criar uma oportunidade decisiva para o efeito.

A Comunidade Internacional foi alertada para a emergência de uma situação humanitária na Guiné-Bissau, nomeadamente com deslocados, refugiados e risco de epidemias.

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