Moçambique: Procurador-geral da República no Parlamento

2012-05-02 13:06:44

Maputo - O Procurador-geral da República, Augusto Paulino iniciou, na manhã desta quarta-feira, a apresentação do informe anual sobre o estado geral da Justiça, na Assembleia da República.

O Procurador-geral da República está na Assembleia da República, esta quarta e quinta-feiras, para prestar o informe anual sobre o estado da legalidade no país.

De entre várias questões, Augusto Paulino destacou casos de desvio de fundos do erário público, corrupção, uso de meios do Estado pelo partido no poder em campanhas eleitorais, arbitrariedades da polícia, evolução da criminalidade, o aumento de reclusos nas cadeias do país e as medidas de prevenção e combate de crimes.

Sobre os casos de raptos de cidadãos asiáticos, ocorridos em finais de 2011 e início de 2012, na cidade e província de Maputo, e branqueamento de capitais, o Procurador-geral da República reconheceu as fragilidades do Estado para combater os crimes.

Por outro lado, Augusto Paulino disse que o combate de casos de rapto e branqueamento de capitais é um grande desafio para a sociedade e requer o fortalecimento da capacidade técnica e humana.

«Estamos a intensificar a capacitação da polícia e de oficias da justiça», referiu.

Foram registados 24 casos de raptos e igual número de processos-crime.

Quanto ao serviço militar obrigatório, o Procurador-geral da República destacou o crime de não cumprimento da obrigação militar, de 1974 jovens com idades compreendidas entre 18 a 35 anos.

Segundo Augusto Paulino, a Procuradoria-geral da República está a trabalhar em coordenação com o Ministério da Defesa Nacional para responsabilizar os infractores.

Anualmente, cerca de 160 mil jovens são chamados a cumprir o serviço militar obrigatório. Trata-se de jovens que são obrigados a abandonar a escola e o emprego, num país onde a economia está virada ao avesso e à procura de oportunidades para sobreviver.

Do informe anual do Procurador-geral, consta ainda a informação sobre o linchamento, desde as causas e prevenção, o tráfico de drogas e a produção da canábis-sativa, vulgo «suruma», com maior destaque para a província de Manicacentro de Moçambique, onde as autoridades policiais destruíram, em 2011, 200 machambas daquela droga.

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