Moçambique: Fragilidades no processo de cobrança do crédito malparado

2012-04-26 14:03:18

Maputo - O Governo moçambicano foi, esta quarta-feira, 25 de Abril, ao Parlamento, para falar da conta geral de Estado referente ao ano de 2010.

Na ocasião, Manuel Chang, ministro das Finanças, reconheceu fragilidades.

O titular das finanças disse que, apesar da evolução no processo das cobranças do crédito malparado, concedido através do Tesouro a pouco mais de 30 empresas, metade ainda não pagou as suas dívidas.

Sem especificar o número, Manuel Chang deu a conhecer que parte das empresas devedoras faliu, devido à crise financeira que afecta o mundo.

O ministro disse ainda que, em 2010, o Estado moçambicano conseguiu reaver pouco mais de 455,5 milhões de meticais contra 253,6 milhões reembolsados em 2009, o que, segundo o governante, traduz a adesão dos devedores do Estado ao processo.

O ministro das Finanças esclareceu que o Governo está a tomar medidas, cujo objectivo é garantir uma recuperação célere dos créditos concedidos pelo Estado, através do Tesouro.

«Uma das medidas que tomámos é a contratação de uma empresa com competências nas áreas de auditoria e bancária para ajudar no tratamento jurídico da cobrança do crédito malparado».

O Tribunal Administrativo (TA) revelou que as empresas INTROMAP, Grupo MOPAC, TECAP, Grupo Mearla, Kanes, Mozcor, Colégio Kugombwè, ULC,
Paviblocos, SPAR, CEGRAF, Sotur e Metalec, no ano de 2002, tinham um saldo total de 506.078 milhões de meticais de dívida ao Estado e, em 2010, só tinham pago 153.879, cerca de 30%.

O TA diz no, seu relatório de contas de Estado, que as empresas Mozcocos, Chá Matate TSL, Técnica Industrial, Nhanca Comercial, Trans-Austral, Colégio Alvor, Chá Namal, Mabor e Somopesgamba, contraíram uma divida de 206.330 milhões de meticais ao Tesouro e não procederam a nenhum pagamento.

O Relatório revela ainda que apenas 25,9% das empresas a que o Estado emprestou dinheiro pagam regularmente, enquanto 29,6% pagam irregularmente e quase metade nunca pagou.

Face às irregularidades na gestão do dinheiro público, o Tribunal
Administrativo, aconselhou o Governo a accionar mecanismos coercivos para recuperar o crédito malparado.

Manuel Chang insistiu, no Parlamento, que o Governo não tem outra forma de cobrar a dívida, se não esperar, menosprezando claramente as recomendações do Tribunal Administrativo.

«As empresas devedoras têm um contrato assinado para a amortização das suas dívidas, mas, se isso não acontecer, não temos outra forma de cobrar, senão esperar pelo tempo».

O ministro das Finanças reconheceu que existem empresas que faliram, sem pagar a dívida, mas prometeu que o Governo vai tentar reaver o valor.

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