Moçambique: Governo aprova proposta de Lei de Sindicalização na função pública

2012-04-26 11:45:35

Maputo - O Governo moçambicano apreciou e aprovou a proposta de Lei de
Sindicalização na Função Pública, a submeter à Assembleia da República.

O porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula explicou, esta terça-feira 24 de Abril, em Maputo, que a proposta de Lei estabelece o regime jurídico para o exercício da liberdade sindical na Administração Pública e visa assegurar a participação dos funcionários e agentes do Estado na defesa e desenvolvimento dos seus direitos e interesses sócio-profissionais.

Em Julho de 2011, uma delegação moçambicana, encabeçada pela ministra da Função Pública, Vitória Diogo, esteve em Canadá, durante quatro dias, onde manteve encontros com diferentes instituições governamentais canadianas relevantes na matéria de sindicalização, para além de contactos com representantes das principais organizações sindicais do sector público daquele país.

A missão tinha como objectivo colher experiências sobre a sindicalização na administração pública, visto que o Canadá é reconhecido como uma referência mundial nesta matéria.

O Aparelho do Estado moçambicano possui um total de 179.383 funcionários e agentes.

O desafio principal do Sindicato da Função Pública é ser uma organização forte, representativa e capaz de intervir pontualmente na busca de soluções para os problemas que apoquentam os funcionários e agentes do Estado.

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