Guiné Equatorial: Líder do Partido da União Popular fala sobre «Reforma Constitucional»

2012-04-17 13:09:56

Malabo: O ano de 2011 foi importante em termos de desenvolvimentos políticos na Guiné Equatorial. A «Reforma Constitucional» de Maio de 2011 deveria ter contribuído para uma mudança política no país.

Daniel Dario Martinez Ayacaba (DDMA) - «É impossível discutir reformas constitucionais sempre que estas concedam maior soberania e liberdade para decidir quem será o futuro líder da Guiné Equatorial.»

PNN – Como líder do partido da União Popular, como caracteriza essa «reforma constitucional»? Qual o real alcance dessas medidas na sociedade equato-guineense?

DDMA – A manifestação convocada em 2011, pelo Partido da União Popular (UP), foi excessivamente contestada, acabando por ser dissolvida pelos militares ligados ao regime.

Antes do início do protesto, a sede do Partido da União Popular em Malabo foi cercada por militares do exército. Esta manifestação tinha como objectivo exigir reformas políticas no país.

Desde 2009 que o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), no poder, não reunia com os partidos da oposição, e aqui refiro-me ao Partido da União Popular e o Partido da Convergência para a Democracia (CPDS).

Um dia após a tentativa de manifestação, o Presidente Teodoro Obiang convocou, individualmente, os líderes dos principais partidos da oposição para uma reunião, onde foi alcançado um consenso para a distensão do clima político.

O consenso alcançado tinha como pressupostos dar início a uma mesa redonda que juntasse membros do Governo, da oposição, da Sociedade Civil e da comunidade internacional, e deveria ter conduzido a uma profunda reforma constitucional no país, que tinha como objectivo principal a realização de Eleições Gerais.

Acreditamos que, para dar início a esta transição política para a democracia, seria necessária a libertação de todos os presos políticos, bem como a promulgação de uma lei que possibilitasse o retorno de todos os equato-guineenses que se encontram exilados em vários países da Europa e da América do Norte.

Apesar de todas estas reformas terem sido aceites pelo actual Chefe de Estado nas reuniões que manteve com a oposição, pouco tempo depois, o Presidente do PDGE optou simplesmente por ignorá-las.

É impossível discutir reformas constitucionais sempre que estas concedam maior soberania e liberdade para decidir quem será o futuro líder da Guiné Equatorial, caso o Presidente Obiang resolva abandonar o poder.

Como ficou registado pela atitude tomada após as reuniões com a oposição, o único objectivo do actual líder era simplesmente colocar na linha de sucessão ao poder o seu filho Teodoro Mangue - actualmente com diversos casos pendentes na Justiça de diversos países por motivos de corrupção e evasão fiscal - para que este pudesse assegurar a continuidade da monarquia dos Nguema no poder.

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