Passos Coelho recusa referendar Tratado Orçamental
Lisboa – O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira, no debate parlamentar sobre o novo pacto orçamental, que recusa a ideia de sujeitar o tratado orçamental da União Europeia a um referendo.
«Se porventura qualquer destes novos mecanismos dos tratados interviesse de forma profunda na arquitectura política e institucional europeia, podia haver com certeza legitimidade para defender o referendo. Ainda assim, poderia a sociedade portuguesa decidir não realizar, mas seria compreensível que se apelasse a um referendo, mas não é o caso», afirmou o primeiro-ministro no parlamento.
De acordo com o líder do executivo, o Tratado Orçamental deverá ser encarado como «um momento de confirmação do consenso europeu - um consenso que se estabeleceu entre um conjunto muito vasto de democracias europeias, governadas por maiorias políticas de orientações muito diferentes, e que resultou de negociações intensas, participadas e leais entre todos os Estados-membros».
Conforme declarou, o tratado transpõe para a ordem interna de cada Estado-membro da obrigação de apresentar uma situação orçamental equilibrada. «Seria estranho que uma obrigação com que estamos comprometidos na ordem europeia não fosse por nós assumida também na nossa ordem interna. Estes objectivos não são imposições externas a que tenhamos de obedecer», mas «são objectivos que afirmamos consistentemente porque conhecemos bem os custos da alternativa», sustentou Pedro Passos Coelho.
(c) PNN Portuguese News Network
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