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Casais homossexuais podem acolher crianas sob a lei do apadrinhamento | Jornal Digital
Sociedade

Crianas no podem ser adoptadas por casais do mesmo sexo

Casais homossexuais podem acolher crianas sob a lei do apadrinhamento

2010-11-09 14:56:49

Lisboa - De acordo com a lei do apadrinhamento civil, publicada no fim do ms passado, pessoas, homossexuais ou no, com mais de 25 anos podem acolher uma criana ou jovem em risco, a ttulo definitivo, desde que a criana mantenha laos com a famlia biolgica e que os pais e os padrinhos estabelecem um compromisso.

Pela nova lei, a homossexualidade de solteiros ou casados no factor de excluso mas sim de ponderao na fase de avaliao das candidaturas, semelhana de outros parmetros como as condies econmicas ou sociais dos candidatos.

Ao contrrio da adopo o apadrinhamento civil no termina os laos com a famlia biolgica, e feito de acordo com os pais biolgicos e com regras relativamente ao contacto da mesma com a criana ou jovem.

A omisso de impedimentos ao apadrinhamento civil por casais homossexuais um dos pontos da nova figura jurdica que gera crticas num momento em que a lei que regula o casamento homossexual probe que pessoas casadas com cnjuges do mesmo sexo possam adoptar.

(c) PNN Portuguese News Network

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