Lisboa - O Governo e o PSD não chegaram a acordo em relação às SCUTs, caberá assim ao Executivo assumir sozinho a opção política de cobrar portagens no Norte uma vez que o decreto-lei sobre a matéria está em vigor desde 1 de Julho.

Apesar de o PSD ter rompido as negociações com o governo na matéria das SCUTs, o decreto-lei que estabelece o pagamento de portagens a todos os utilizadores da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral está em vigor desde 1 de Julho e o governo pode, do ponto de vista legal, aplicá-lo e iniciar já a contestada cobrança.

A proposta do PS, que propunha o início da cobrança de portagens a 1 de Agosto, foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP, BE e a abstenção do CDS. A mesma votação chumbou, ainda, a proposta do PSD, que previa que a cobrança de portagens só comece 30 dias após entrar em vigor um novo decreto-lei do Governo instituindo portagens nas restantes SCUT.

O Partido Socialista considera a proposta do PSD «lamentável» e uma trapalhada, enquanto o PSD lamenta que o Governo não tenha conseguido encontrar um princípio de universalidade para a cobrança de portagens nas SCUT.

A matéria das portagens, irá agora esperar até à próxima sessão legislativa, em Setembro.