Porto - O ministro dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva disse este fim-de-semana em Gondomar que o PS se opôs a que o enriquecimento ilícito seja considerado crime, por defender que «não se deve inverter o ónus da prova».

Santos Silva falava no final da cerimónia de apresentação da candidatura da deputada Isabel Santos à Câmara Municipal de Gondomar reagindo à afirmações de Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda que acusou acusado o PS de «não querer» combater a corrupção e o enriquecimento ilícito.

Recorde-se que já esta semana a procurador-geral adjunta, Cândida Almeida, coordenadora do departamento central de investigação e acção penal defendeu a criação do crime de enriquecimento ilícito.


Também Carlos Alexandre, o juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal que tem em mãos o caso Freeport, e Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, defenderam, na sexta-feira, no Porto, no encerramento do colóquio «A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas», a importância das denúncias anónimas como ponto de partida para a investigação a titulares de cargos políticos, condicionada na última reforma do Processo Penal.

Para Santos Silva, «A única razão por que o PS não aceitou a consagração da lei do chamado crime de enriquecimento ilícito é que é um partido democrático e não é a favor da inversão do ónus da prova em processo penal».

«Não sou eu que tenho de provar que sou inocente, é quem estiver a acusar-me de qualquer crime ou irregularidade que tem o ónus de o provar», esclareceu.