Lisboa - A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, aproveitou a visita a Portugal do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos para chamar à atenção da continuada violação dos direitos humanos em Cabinda, situação denunciada em relatórios recentes divulgados por agências ligadas à defesa dos direitos humanos.

Relatórios recentes de algumas agências ligadas à defesa dos direitos humanos como a Human Rights Watch, Amnistia Internacional, ou mesmo o Departamento de Estado Norte Americano, denunciaram a continuada violação dos direitos humanos no enclave de Cabinda, território sob o domínio de Angola situado entre o Congo e a República Democrática do Congo.

A associação alega que a situação dos direitos humanos é preocupante divulgando como exemplos disso as perseguições arbitrárias com recurso à tortura, as restrições à liberdade de expressão e reunião, execuções sumárias assim como repatriamentos forçados de refugiados cabindas nos Congos. Segundo esta associação há, neste momento, cerca de duas dezenas de detidos sem mandatos, acusados de «crimes contra a segurança do Estado», e sujeitos a torturas, sendo a maioria civis.

É dada particular atenção ao caso do jornalista Fernando Lelo, detido no seu local de trabalho, no Malongo, e que acabou injustamente condenado, assim como cinco militares. O jornalista foi condenado a 12 anos de prisão por «crimes contra a segurança do Estado» quando na verdade, na altura em que Fernando Lelo foi acusado de conspiração com os cinco militares, aquele se encontrava no seu local de trabalho. Os militares confessaram que não conheciam o jornalista e que teriam sido torturados para afirmar o contrário. A Amnistia Internacional considerou Fernando Lelo um prisioneiro de consciência, condenado apenas por «expressar livremente a sua opinião» e a Human Rights Watch considerou «injusto» o julgamento de Fernando Lelo e dos Militares.

A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, apela à libertação imediata e incondicional de Fernando Lelo e de todos os prisioneiros de consciência em Cabinda, à detenção e julgamento imediato de todos os responsáveis por torturas, crimes e violações dos direitos humanos e ao fim definitivo da tortura, dos Julgamentos Injustos, das Perseguições e das Detenções Arbitrárias e o levantamento à interdição da Associação Cívica de Cabinda, a Mpalabanda.