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| | | Sociedade » Estado condenado a pagar indemnização de cerca de 100 mil euros | Prisão de Paulo Pedroso considerada ilegal no caso Casa Pia | |
2008-09-02 19:20:22
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Lisboa - O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no âmbito do processo da Casa Pia, anunciou hoje o seu advogado, Celso Cruzeiro. O Estado foi condenado a pagar uma indemnização de cerca de 100 mil euros por «erro grosseiro». |
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A juíza Amélia Loupo, que proferiu a sentença, conclui que Rui Teixeira, então juiz de instrução, ao mandar prender Paulo Pedroso cometeu «um acto temerário» (enquadrável na figura legal do «erro grosseiro», embora não tão grave como este).
A juíza decidiu que Paulo Pedroso tem direito a receber €31.133,26 a título de danos patrimoniais (relativos a salários e subsídios de deputado e remunerações pelas colaborações semanais na SIC Notícias e no Jornal de Notícias, que não recebeu enquanto esteve preso) e 100 mil euros a título de danos não patrimoniais. Considerou-se improcedente o pedido de Pedroso para que fosse indemnizado nas quantias na sua defesa (deslocações e honorários de advogados e de juristas consultados).
No processo contra o Estado, Paulo Pedroso, pedia €98.474,90 de indemnização por danos patrimoniais e 500 mil euros por danos de natureza não patrimonial (ou seja, danos morais, na sua pessoa e dos seus familiares).
Na altura do início do julgamento, a 07 de Janeiro, Paulo Pedroso atribuíra a «um imperativo ético» a decisão de colocar uma acção cível contra o Estado português por prisão ilegal no processo Casa Pia.
Uma informação da Procuradoria-geral da República, já adiantou que «O Ministério Público, dentro do prazo legal, vai interpor o competente recurso por não se conformar com a decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização a Paulo Pedroso». |
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(c) PNN Portuguese News Network
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Morgana 2008-09-04 13:26:12
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Houve acusações por vítimas de pewdofilia, crianças abusadas sexualmente durante anos a fio, sem que nada fosse feito para colocar um travão e que os culpados respondessem em tribunal por seu crime.
Acusam-no: vítimas e Bibi.
Porque teve medo de provar sua inocência em tribunal tal como os outros acusados, estando em iguais circunstâncias todos, foram acusados de terem praticado abusos sexuaisd em crianças da Casa Pia.
Algo que li:
O Estado vai pagar…
Um senhor (Já é favor tratá-lo assim) é acusado por vários miúdos de os levar a praticar actos ilícitos. Um Juiz, com eles no lugar, desprezando a sua carreira e o seu bem-estar, resolveu colocar esta “iminência parda” nas grades, isto é em prisão preventiva, na intenção de obviar actos continuados e impunidade no crime.
Segundo me parece ainda não se provou o crime em tribunal, mas a acusação é sustentada, pelo que este senhor não é culpado, mas também não se pode considerar inocente.
Na minha opinião e de muita gente, o seu pedido de indemnização ao Estado, por incorrecta ordem de prisão preventiva, à qual foi dada provisão por um outro juiz no valor de 100.000 Euros mais 31.000 por danos patrimoniais é incorrecta e lesiva dos valores da justiça e do Erário Público.
A justiça não pode nem deve ter dois pesos e duas medidas ou entra em descrédito, como está a acontecer agora em Portugal.
Gostava de ver respondidas algumas perguntas, porque ou foi mal relatado pelos jornais ou existem lacunas em todo este processo.
- O Juiz, que decretou a prisão preventiva, foi ouvido neste julgamento contra o Estado? Se foi e deu razão a esse senhor, deve ser coagido a pagar parte importante deste pedido de indemnização. Se não foi ouvido não creio que seja minimamente honesto um vulgar Juiz ajuizar os actos de outro Juiz. Será isto legal?
- Se ainda não está concluído o julgamento que o pode dar como culpado, porque foi a julgado já o seu pedido? Será que a justiça anda a reboque de certas pessoas, para certas pessoas?
- O Senhor PM deu mostras do seu empenhamento neste caso, ao mostrar alegria pelo desfecho deste julgamento, demonstrando assim nunca ter desamparado o amigo, mesmo sem saber se pode ou não ser culpado. Isto pode ficar bem ao defender um amigo, mas nunca, como Chefe do Governo deveria ter-se congratulado, com alguém que pode ainda ser culpado… Ou já tem a certeza que não o será?
De um jornal tirei este excerto bastante elucidativo do que o senhor pretende do Estado, ou seja de todos nós.
Nunca o Estado português foi condenado a pagar uma indemnização tão alta como no processo que envolve o ex-dirigente socialista Paulo Pedroso. Nem mesmo quando está em causa a vida humana: «O sofrimento para toda a vida» vale mais do que a maior parte das vidas perdidas em acidentes de trabalho. Em Portugal, rondam os 20 e os 40 mil euros, confirma fonte judicial ao PortugalDiário
Por acaso meu senhor, tenho a dizer-lhe que me assiste bem mais o direito de pedir uma Indemnização ao Estado, que você.
Se o senhor tem na memória os gritos dos camaradas de cadeia do “Mete a corda” numa implícita maneira de repudiar o seu suposto crime, se sentiu medo, não tinha razão para isso, porquanto sabia perfeitamente que a sua segurança era perfeita, ou não tivesse o senhor toda a máquina do partido a trabalhar para si.
As consequências familiares de nomes feios etc. Já entraram no esquecimento e em breve os miúdos da Casa Pia que o incriminaram, esquecerão também e fica tudo numa boa… O senhor com uma pipa de maça à nossa custa.
Agora a minha razão de pedir também a este Estado, que desbarata dinheiro por tudo e por nada, a minha indemnização.
Tenho na memória o rufar de tambores pela noite e os gritos “maza” “maza” “mata” “mata” morte aos brancos, que nos fazia permanecer numa vigila tensa por não saber se daí a pouco seríamos chacinados ou não. Lutei dois anos por esta Pátria, endureci nessa luta e nestes 47 anos que se passaram, minha família sofreu com os meus desequilíbrios emocionais e nada fiz de reprovável, nem sequer os meus filhos.
Quero ser também indemnizado… Senhor Sócrates.
Ou afinal o sol quando nasce não é para todos?
Se na verdade está inocente e os miúdos se enganaram, faz-se justiça com honestidade e não por favor.
Se é culpado, que pague a sua divida à Sociedade.
Mas já quer receber, não é?
Só lhe dou razão numa coisa… Com tantos a ganhar dinheiro fácil, que diabo, o senhor é só mais um.
VIVA PORTUGAL!
VIVA O POVO PORTUGUÊS!
Ora bem… Também quero indemnização.
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AcfC 2008-09-02 22:51:45
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Porque é que quem o acusou não foi levado a julgamento? Haveria medo que os mandantes fossem desmascarados? Quem avisou a comunicação social de que o Juiz Rui Teixeira ia à Assembleia da Republica notificar o deputado? (juro que não fui eu) A pessoa que cometeu um erro destes, que leva uma pessoa a estar encarcerada durante meses vai ser punida ou vai ser promovida? Tanto erro de tanta gente que houve (há?) neste processo será inocente?
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