Lisboa - O primeiro-ministro preside esta sexta-feira à sessão de apresentação do Plano Nacional de Acção do Ano Europeu de Oportunidades para Todos, em que uma das medidas a anunciar será a criação de assembleias municipais «Igualdade na diversidade», escreve a agência Lusa.

Além de José Sócrates, participam na cerimónia de lançamento do plano, que decorrerá no Centro de Congressos de Lisboa, os ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva.

De acordo com o Governo, o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos será «central» na presidência portuguesa da União Europeia e pretende sensibilizar os cidadãos para «uma sociedade mais justa e solidária».

O Governo refere como principais objectivos «a promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades».

Uma das acções do Plano Nacional de Acção é a criação de assembleias «Igualdade na Diversidade - Por uma Sociedade Justa», que visam «a promoção cívica dos objectivos do Ano Europeu no contexto institucional municipal».

«As assembleias Municipais para a Igualdade na Diversidade - Por uma Sociedade Justa foram propostas aos 308 presidentes das assembleias municipais, dos quais cerca de 40 já responderam afirmativamente ao desafio», referiu a mesma fonte.

Nestas assembleias, pretende-se abordar as principais formas de discriminação previstas no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, através da realização de sessões temáticas.

As sessões temáticas deverão incluir debates entre todas as forças políticas municipais para adoptar medidas a nível local a favor da promoção dos direitos, com particular incidência nos grupos mais vulneráveis e expostos às discriminações múltiplas.

Além das sessões temáticas, haverá também sessões extraordinárias, que contarão com a participação da sociedade civil e que debaterão a problemática da não discriminação com o objectivo de alcançar propostas concretas que possam sensibilizar e influenciar o poder político, tendo em vista combater os problemas da discriminação.

Neste plano, além das autarquias, o executivo conta ainda «com um papel muito activo dos governos Regionais dos Açores e da Madeira e dos 18 governos civis». Entre outras acções a anunciar hoje, está a criação de prémios regionais para boas práticas no âmbito das políticas de igualdade na diversidade.

«A iniciativa terá o seu lançamento durante o mês de Março e será coordenada pelos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e pelos 18 Governos Civis do País, incumbidos de constituir os júris regionais que avaliarão os projectos que venham a candidatar-se», acrescenta o Governo.