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Angola quer resolver o conflito em Cabinda apenas pela via armada | Jornal Digital
Lusofonia

Pouco espao para negociaes

Angola quer resolver o conflito em Cabinda apenas pela via armada

2011-07-20 19:49:52

A 9 de Maro de 2011, para surpresa de todos, o Governo angolano reconheceu oficialmente a existncia de um conflito em Cabinda. Atravs de um comunicado apenas enviado agncia de notcias estatal, Angop, e transcrito parcelarmente por todos os rgos de comunicao social, Luanda revela que no enclave persistem apenas factores de instabilidade potencial, nomeadamente tomadas de posio e actos de subverso e terrorismo assumidos pela FLEC.

Depois de mais de 35 anos de guerra o Governo angolano reconheceu tambm, oficialmente, que o esforo poltico para a concluso da paz e reconciliao nacional nessa provncia, fundamentado no Memorando para a Paz e Reconciliao na Provncia de Cabinda, conduziu atenuao dos antagonismos, ao dilogo e s subsequentes conversaes iniciadas em 2009 entre a delegao do Governo e a delegao da FLEC-FAC, chefiada esta pelo seu vice-presidente, Alexandre Bulo Tati.

Aps ter reconhecido, no mesmo documento, as operaes da resistncia cabindesa de 18 Novembro de 2009 na rea do Dinge, contra uma coluna logstica civil da empresa de prospeco de petrleos BGP, ao servio da Sonangol, e o ataque, de 8 de Janeiro, contra o autocarro da seleco do Togo que participava no CAN, revela que a delegao do Governo prosseguiu e concluiu as negociaes, rubricando com a delegao da FLEC-FAC vrios entendimentos.

A comunicao oficial do Governo angolano no revelou nada de novo quanto ao seu teor. As movimentaes do intempestivo Jos Maria e de Kopelipa, com o conhecimento directo do presidente Jos Eduardo dos Santos, eram conhecidas, assim como os retrocessos e avanos negociais. A novidade foi o facto de Angola reconhecer oficialmente tais movimentaes apesar de apenas citar o nome de um interlocutor da resistncia, Alexandre Tati, e um nico movimento, FLEC/FAC.

O comunicado governamental, convenientemente, refere que rubricou as negociaes com a FLEC/FAC mas no precisa se est a fazer aluso ao acordo bilateral de cessar-fogo, com o conhecimento de Jos Eduardo dos Santos, assinado a 9 de Janeiro de 2010 em Brazzaville, ou seja 24 horas aps o ataque contra a delegao togolesa em Cabinda. Um acordo reconhecido apenas unilateralmente pela FLEC/FAC, por imposio da delegao cabindesa, que pretendia que a assinatura do documento no fosse interpretada como uma rendio ou enquadrado no Memorando de Entendimento assinado por Antonio Bento Bembe, severamente contestado por todas as frentes de inspirao nacionalista cabindesa. No entanto ficara acordada uma oficializao meditica em finais de 2010 no interior de Cabinda, no antigo posto militar portugus em Tchaka.

O fracasso das negociaes, aps a assinatura bilateral de cessar-fogo, resultou da imposio de Alexandre Tati em incluir emendas de carcter poltico no documento assinado com caractersticas apenas militares. Condio aceite por Angola que, em contrapartida, imps a incluso de mais dois pargrafos, sugeridos por Jos Eduardo dos Santos, que referia que o seguimento das negociaes deveria decorrer no respeito da Constituio angolana.

Vtimas de rumores e de desconfianas recprocas, ambas as delegaes no conseguiram encontrar um consenso em Brazzaville para prosseguirem as negociaes que entravam na recta final. As hesitaes de Alexandre Tati, assim como a recusa de ver patente nos documentos a referncia de Provncia de Cabinda e no apenas Cabinda, no foi tolerada por Jos Maria que decidiu suspender definitivamente as negociaes.

Imediatamente as Foras Armadas de Angola (FAA) iniciam um conjunto de operaes militares de envergadura no enclave. Paralelamente os servios de segurana reactivam a sua operacionalidade nos vizinhos Congos.
Segundo o comunicado do Governo angolano foram realizadas no teatro operacional da provncia de Cabinda, de 1 a 3 de Maro de 2011, operaes conjuntas das FAA e da Polcia Nacional, que culminaram com a desarticulao das suas (FLEC) bases e unidades ao longo da fronteira nas reas de Inhuca e de Massabi, tendo-se registado baixas dos dois lados.
Precisamente a 2 de Maro, entre as duas datas referidas no comunicado, Gabriel Nhemba Pirilampo raptado em Ponta Negra pelos servios de segurana angolanos.

Pirilampo, recentemente nomeado Chefe de Estado-maior da FLEC, pelo presidente do movimento Nzita Tiago, pertencia faco que no se aliou s posies de Alexandre Tati e Estanislau Miguel Boma que optaram em 2010 por se afastarem e destiturem o lder histrico do movimento, Nzita Tiago. Pirilampo era um severo crtico das negociaes em curso, as quais qualificava de rendio da FLEC. Era tambm o elemento incmodo.

Os guerrilheiros a operarem nas reas de Inhuca e de Massabi estavam divididos entre homens de Pirilampo, e de Alexandre Tati tornando complexo o respeito de um eventual cessar-fogo. Por outro lado o documento difundido refere Alexandre Tati como vice-presidente da FLEC, quando este foi nomeado presidente pela sua faco e destitudo das funes pela faco de Nzita Tiago. Requalificar intencionalmente Alexandre Tati como vice-presidente da FLEC provocar a amlgama entre dois movimentos com a mesma sigla para atribuir as responsabilidades das operaes de um movimento ao outro.

No comunicado do Governo angolano a amlgama entre as duas faces da FLEC propositada e conveniente. Pode assim acusar a FLEC/FAC de no querer prosseguir as negociaes e de ter continuado com as aces militares no terreno. Esquecendo-se de referir que, apesar da mesma designao, e de estar em curso um eventual reencontro, existem ainda duas faces distintas com estratgias e vises diferentes. As divises na FLEC favoreceram assim a estratgia angolana.

O corpo de Pirilampo, baleado e com sinais de tortura, foi encontrado a 4 de Maro numa aldeia congolesa, Tanda, prxima da fronteira cabindesa de Massabi, tendo sido transladado para a Casa Morturia de Ponta Negra. Apenas a 9 de Maro o corpo do guerrilheiro identificado como Pirilampo. Nesse mesmo dia difundido pela Angop o referido comunicado do Governo com o ttulo Realados progressos na estabilizao, reconstruo e desenvolvimento de Cabinda.

Apanhado de surpresa com a sucesso dos acontecimentos, Alexandre Tati difunde a 11 de Maro um comunicado, onde depois de descrever um recapitulativo histrico das tentativa de negociao da questo de Cabinda reitera a disponibilidade da FLEC/FAC para prosseguir com as negociaes, pondo como condio um ajuste do texto de cessar-fogo de acordo com as emendas j propostas assim como uma emenda Constitucional por forma a que o jurdico no crie entraves ao processo negocial em curso, e refere a necessidade da elaborao de um calendrio do processo de cessar-fogo e das negociaes politicas.
Uma proposta que apareceu tardiamente e quando o Governo angolano propositadamente insistiu, no seu comunicado, em qualificar por diversas vezes as operaes da guerrilha de ataques terroristas e actos de subverso e terrorismo assumidos pela FLEC.

O Governo angolano prosseguiu com a sua aco reforando a presena militar em Cabinda. A 19 de Maro Maurcio Lubota Sabata Comandante da Regio Norte da FLEC raptado e assassinado, em circunstncias semelhantes a Pirilampo, quando estava, por motivos familiares, em Ponta Negra, Repblica do Congo. Em Julho o Secretrio de Estado do Ministrio do Interior e Segurana Nacional da resistncia fiel a Nzita Tiago, Joo Baptista Jnior Vinagre, desaparece tambm em Ponta Negra.

Entretanto, Agostinho Chicaia, lder da extinta Associao Cvica de Cabinda Mpalabanda, detido em Kinshasa, a 20 de Junho, a pedido da embaixada de Angola na capital congolesa. Chicaia acaba por ser libertado a 7 de Julho aps forte mobilizao internacional.

A pretenso de abafar a sociedade civil cabindesa, interlocutora com a guerrilha, iniciara pouco aps o ataque de 8 Janeiro quando com as detenes do padre Raul Tati, Belchior Lanso Tati, o advogado Francisco Luemba, Andr Zeferino Puati e Benjamim Fuca. Em Maio, Jorge Casimiro Congo, Raul Tati e Alexandre Pambo acabaram por ser definitivamente afastados do exerccio clerical segundo um decreto papal aps presso do bispo de Cabinda, Filomeno Vieira Dias. O estrangulamento da sociedade civil torna-se numa estratgia de isolamento da guerrilha para deixar o espao aberto s FAA.

Apesar de, desde 1975, o Governo do MPLA ter mantido contactos permanentes e negociaes com todas as faces da resistncia armada e intelectual cabindesa nunca reconheceu, por motivos polticos e econmicos, a guerra em Cabinda. A ruptura das negociaes com a FLEC/FAC, chefiada por Alexandre Tati, a 8 de Outubro de 2010 e a consequente qualificao da guerrilha de movimento terrorista interpretada como uma Declarao de Guerra oficial FLEC onde Luanda agora pode entrincheirar-se diplomaticamente, perante eventuais observaes da Comunidade Internacional, de ter tentado aplicar todos os recursos negociais.

Depois de ter fracassado a inteno angolana de que a comunidade internacional inclusse a FLEC na lista das organizaes terroristas, Luanda optou, unilateralmente, por rotular o movimento de resistncia cabinds e de pr em prtica uma nova verso do Patriot Act que lhe permitir oficialmente, e previamente anunciado, prosseguir e atacar todos os elementos da FLEC independentemente do local onde se encontrem.

Rui Neumann

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